PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Homem é condenado por feminicídio praticado contra filha

Julgamento ocorreu na 1ª Vara do Júri de SP.

Comissão de Direitos Humanos aprova Projeto de Lei que proíbe visita íntima acompanhada de criança

Como relator, o senador Lasier Martins incluiu no projeto a proibição também de adolescentes nas visitas íntimas e deixou claro que a administração prisional deve ser punida caso lei seja descumprida.

Empresa terá que indenizar trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica

Padrasto indenizará enteado por discriminação sexual

O autor relatou que passou a sofrer discriminação desde que revelou sua homossexualidade à família. O padrasto proferia xingamentos e ofensas em casa e também em público, causando-lhe constrangimentos diários

STJ majora honorários de 0,6% para 5% de causa de R$ 157 mil

Ministro considerou irrisório valor inicial

TJ nega dano moral a aluno que se retirou de colégio após ato rebelde

Após um episódio que envolveu o estouro de uma ?bombinha? no estabelecimento passou a sofrer represálias da direção que culminaram em sua expulsão do colégio e dificuldades de matrícula em outras unidades da rede escolar

TJ segue com ação que apura exposição de toneladas de alimentos vencidos

Fiscais em inspeção de rotina, encontraram os produtos expostos em prateleiras e aparelhos refrigerados do estabelecimento

Justiça de São Paulo determina que CBF devolva quatro pontos ao Flamengo

Liminar diz ainda que "se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos"

Curso de línguas não pode citar prazo para aprendizado

Peça induz ao erro por não levar em conta variáveis decorrentes do empenho, esforço e da facilidade ou dificuldade de aprendizagem do consumidor

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Vale-alimentação.

Valores diferenciados entre empregados da mesma empresa. Previsão em norma coletiva.

OAB-SE reverte sentença que havia fixado honorários advocatícios em R$ 40

"A OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria", afirmou o presidente da OAB-SE

Recurso ordinário. Dano moral. Higiene no trabalho.

Banheiros sujos, em número insuficiente ao atendimento dos trabalhadores. Lesão às normas sobre higiene do trabalho e aos direitos da personalidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Regime compensatório de jornada. Banco de horas. Dano moral. Indenização. Horas extras.

Ministro suspende condenação de traficante por falta de defesa prévia

Cliente receberá R$ 1.500 por atraso na entrega de produto

A B2W Companhia Global de Varejo foi condenada a pagar indenização, a título de dano moral, de R$ 1.500 por atraso na entrega de mercadorias compradas no site Submarino. A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Passos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Construção sem licença na Barra da Tijuca gera multa de R$ 56 mil